29/11/2024

EB-1A: o Green Card de Maior Nível de Exigência Profissional

O visto EB-1A é considerado o mais seletivo entre os Green Cards baseados em emprego. Destinado a pessoas com “habilidade extraordinária” em áreas como ciência, artes, educação, negócios ou esportes, ele dispensa a necessidade de oferta de emprego e permite que o próprio candidato envie sua petição. Em contrapartida, é exigido um nível altíssimo de realizações profissionais, comprovadas de forma consistente.

Nos últimos 3 anos, a USCIS (Serviço de Imigração dos EUA) atualizou, diversas vezes, seu Manual de Políticas para detalhar como os oficiais devem interpretar e aplicar os critérios do EB-1A. Isso não altera a legislação, mas traz uma nova abordagem mais clara e analítica sobre as provas que devem ser apresentadas.

Conheça a visão da Tô Legal sobre o EB-1A e EB-2 NIW – não arrisque!

A Estrutura de Análise da USCIS

A USCIS aplica uma análise em duas etapas:

Primeira etapa: o candidato deve atender a pelo menos 3 dos 10 critérios regulatórios ou fornecer “outras evidências comparáveis”.
Segunda etapa (análise final de mérito): a USCIS avalia se, com base no conjunto das provas, o candidato demonstra aclamação sustentada e se está entre a pequena porcentagem no topo de sua área de atuação.

O que tem mudado com as novas orientações

As atualizações do Manual de Políticas são significativas porque:

Esclarecem os conceitos e termos usados na análise, como o que constitui aclamação nacional ou internacional, e o que significa estar entre os melhores na área.
Incluem exemplos práticos e atualizados de como cada critério pode ser demonstrado, especialmente para candidatos em STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática), artes e campos emergentes.
Reforça a importância do contexto: apenas apresentar prêmios, publicações ou afiliações não basta. É preciso explicar por que aquilo é relevante, reconhecido e significativo.

Exemplos de Evidências Contextualizadas

Prêmios: É essencial explicar o prestígio do prêmio, quem o concede, quantos concorrentes há, e quem já o recebeu.
Contribuições originais: Não basta afirmar que algo é inovador. É preciso demonstrar o impacto real e como foi reconhecido pela comunidade da área.
Participação como jurado: Mostrar que o candidato foi convidado devido à sua expertise, e detalhar o contexto em que isso ocorreu.

Como se preparar para uma petição forte

Documente tudo com contexto: Não envie apenas certificados ou links. Inclua cartas de especialistas, traduções juramentadas, estatísticas de impacto, entre outros.
Construa uma narrativa clara: Mostre a trajetória do candidato, conectando as evidências à ideia central de que ele está entre os melhores.
Foque na aclamação sustentada: Demonstre consistência no reconhecimento ao longo do tempo, e não apenas um pico pontual de sucesso.

Critérios do EB-1A: Resumo

O candidato pode ser elegível se comprovar pelo menos 3 dos 10 critérios abaixo (ou apresentar evidências comparáveis). Abaixo está um resumo de cada critério, com explicações e exemplos:

Prêmios de Excelência Reconhecidos Nacional ou Internacionalmente
Prêmios recebidos por excelência na área, com reconhecimento amplo.
✅ Exemplo positivo: Um cientista que ganhou o Prêmio Lázaro de Mello Brandão da Fundação Bradesco.
❌ Exemplo negativo: Certificado de “funcionário do mês” ou prêmio concedido por votação interna sem critérios claros.
Afiliação a associações que exigem realizações extraordinárias
Associações que têm critérios rigorosos de entrada com base em mérito.
✅ Exemplo positivo: Membro da Academia Brasileira de Ciências com seleção por realizações acadêmicas.
❌ Exemplo negativo: Inscrição paga em associação aberta sem critérios seletivos.
Material publicado sobre o candidato em veículos importantes
Matérias, reportagens ou entrevistas destacando o trabalho do candidato em meios de comunicação reconhecidos.
✅ Exemplo positivo: Perfil em revista Forbes, Valor Econômico ou Nature.
❌ Exemplo negativo: Postagem patrocinada em blog pessoal ou artigo pago sem relevância editorial.
Participação como jurado da obra de outros profissionais da área
Atuação como avaliador, parecerista, juiz ou comitê de seleção.
✅ Exemplo positivo: Participar como jurado em premiações internacionais ou revisões para periódicos indexados.
❌ Exemplo negativo: Opinar informalmente em redes sociais ou avaliar apenas trabalhos de alunos sob sua orientação.
Contribuições científicas, acadêmicas, artísticas ou empresariais de grande relevância
Inovações ou realizações que causaram impacto significativo em sua área.
✅ Exemplo positivo: Desenvolvimento de nova técnica cirúrgica ou software amplamente adotado.
❌ Exemplo negativo: Sugestão de melhoria interna sem reconhecimento ou aplicação ampla.
Autoria de trabalhos acadêmicos em publicações especializadas
Artigos publicados em periódicos técnicos ou acadêmicos reconhecidos.
✅ Exemplo positivo: Artigo em revista indexada como a PLOS One ou IEEE Transactions.
❌ Exemplo negativo: Texto opinativo em site genérico ou repositório sem revisão por pares.
Exibições ou mostras de trabalho (no caso de artistas ou designers)
Participação em exposições relevantes e reconhecidas publicamente.
✅ Exemplo positivo: Obra exibida na Bienal de São Paulo ou museu de renome.
❌ Exemplo negativo: Participação em evento amador ou exposição local sem curadoria.
Atuação em papel essencial em organizações de destaque
Desempenho de função chave em empresa, instituição ou entidade de renome.
✅ Exemplo positivo: Diretor de inovação em multinacional ou coordenador de projeto internacional.
❌ Exemplo negativo: Cargo não comprovadamente relevante ou em empresa sem expressão no mercado.
Remuneração significativamente acima da média do mercado
Ganhos substancialmente superiores aos colegas da mesma área e região.
✅ Exemplo positivo: Renda comprovada por contratos e holerites, superior ao percentil 90 da profissão.
❌ Exemplo negativo: Remuneração regular sem provas de comparação com o mercado.
Sucesso comercial em artes performáticas (como bilheteria ou vendas)
Prova de retorno financeiro significativo ligado ao trabalho do candidato.
✅ Exemplo positivo: Venda de milhares de ingressos ou downloads pagos de álbuns/artes.
❌ Exemplo negativo: Disponibilização gratuita ou vendas sem dados que indiquem sucesso comercial.