O visto EB-2 National Interest Waiver (NIW) tem sido uma via valiosa para profissionais estrangeiros e pessoas com habilidades excepcionais obterem residência permanente nos Estados Unidos sem necessidade de patrocínio de um empregador.
Embora as regras e decisões precedentes sobre o EB-2 NIW permaneçam inalteradas, a USCIS adotou uma interpretação mais restritiva da legislação aplicável. Essa mudança está refletida nos dados de 2024 da USCIS, que mostram uma queda significativa na taxa de aprovação para apenas 43,31%. Além disso, em 15 de janeiro de 2025, a USCIS atualizou seu Manual de Política para refletir essa nova abordagem mais rigorosa.
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Compreendendo os Critérios de Elegibilidade do EB-2 NIW
Para se qualificar para o EB-2 NIW, os candidatos devem atender a dois requisitos principais:
- Qualificar-se na categoria EB-2 como profissional com grau avançado ou pessoa de habilidade excepcional.
- Satisfazer os critérios do National Interest Waiver (NIW), demonstrando que seu trabalho é de interesse nacional para os EUA.
1. Profissional com Grau Avançado (EB-2)
Para se qualificar, o candidato deve:
- Possuir um diploma avançado (mestrado ou superior) de uma instituição dos EUA ou equivalente estrangeiro, ou
- Ter um bacharelado mais pelo menos cinco anos de experiência progressiva na área.
Interpretação Restritiva do Grau Avançado e Qualificações Profissionais
- A USCIS agora exige uma conexão mais clara entre a formação acadêmica, experiência profissional e o empreendimento proposto.
- Um bacharelado seguido de cinco anos de experiência só será aceito se tanto o diploma quanto a experiência forem diretamente relacionados à mesma área.
- Apenas possuir um grau avançado não é suficiente; é necessário demonstrar que a profissão exige, no mínimo, um bacharelado.
Implicações:
- Indivíduos com diplomas em uma área e experiência em outra podem enfrentar RFEs (Request for Evidence) ou negações, a menos que possam estabelecer uma relação clara entre sua formação e seu trabalho.
- Profissionais buscando NIW para cargos interdisciplinares precisarão apresentar provas convincentes de como suas qualificações estão alinhadas com seu empreendimento.
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2. Pessoa de Habilidade Excepcional (EB-2)
Para se qualificar sob este critério, o candidato deve demonstrar um grau de expertise significativamente acima da média nas ciências, artes ou negócios. Isso exige atender pelo menos três dos seguintes critérios:
- Registro acadêmico oficial na área de atuação.
- Cartas de empregadores documentando pelo menos 10 anos de experiência.
- Licença para atuar na profissão.
- Evidência de salário elevado em relação à média do setor.
- Filiação a associações profissionais.
- Reconhecimento por contribuições significativas no setor.
- Outras evidências comparáveis.
Mudança-chave: A USCIS agora examina se a habilidade excepcional é diretamente relevante para o empreendimento proposto, tornando mais difícil se qualificar sob esta categoria.
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Novas Interpretações dos Critérios do National Interest Waiver
Os pedidos de EB-2 NIW são analisados com base em um teste de três fatores, que agora está sendo interpretado de forma mais restritiva:
Prong 1: O Empreendimento Proposto Possui Mérito Substancial e Importância Nacional
- O foco agora é no empreendimento específico, não apenas na profissão do candidato.
- Benefícios para um empregador ou comunidade local não são suficientes para estabelecer importância nacional.
- É necessário demonstrar um impacto amplo, como avanços na área, desenvolvimento regional ou benefícios para a sociedade em geral.
Exemplos:
- Um professor não se qualificará a menos que demonstre reformas educacionais mais amplas.
- Trabalhar em uma área com falta de mão de obra não é suficiente para estabelecer importância nacional.
Prong 2: O Candidato Está Bem Posicionado para Avançar o Empreendimento
- Apenas ter experiência geral não é suficiente para provar que o candidato está bem posicionado.
- A USCIS agora exige evidências concretas, como receita projetada e criação de empregos, para demonstrar impacto econômico.
Exemplos:
- Um Ph.D. em STEM é visto positivamente, especialmente se relacionado às tecnologias emergentes.
- Empreendedores devem fornecer planos de negócios detalhados e comprovar interesse de clientes e investidores.
Prong 3: Isenção da Certificação Laboral Beneficia os EUA
- Apenas demonstrar escassez de mão de obra não é suficiente.
- O candidato deve justificar porque a certificação laboral é impraticável e destacar benefícios únicos que sua contribuição trará aos EUA.
O que fazer:
- Destacar como seu trabalho é especializado e essencial para o país.
- Demonstrar urgência, como em áreas STEM ou avanços na saúde pública.
Conclusão
A nova abordagem da USCIS torna o processo do EB-2 NIW mais desafiador, exigindo documentação detalhada e provas concretas do impacto nacional do empreendimento. Para aumentar as chances de aprovação, os peticionários devem fornecer evidências quantitativas e cartas de especialistas que validem sua relevância e posicionamento no mercado.
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